As vítimas das chuvas no município de Teixeira de Freitas que foram referenciadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social poderão fazer o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Cada trabalhador pode sacar no máximo R $6.220, caso haja este recurso disponível em sua conta, e a lista de pessoas que tiveram as casas danificadas por contas das chuvas está disponível nesta matéria.
Em Teixeira de Freitas, foi feito um acompanhamento pela Defesa Civil para levantar os bairros que foram atingidos. Inicialmente, a gestão municipal fez a tentativa de enviar para a Caixa Econômica Federal o pedido com toda as ruas, porém a instituição financeira enviou um documento orientando que deveriam ser enviados os números das casas de forma individual. Isso porque em nosso município, os danos foram localizados e não generalizados como em outros da região.
Caso alguém tenha sofrido danos significativos com perdas materiais, mas por alguma razão não ter sido referenciado pela Assistência Social, basta procurar a secretaria com provas da situação como fotos e vídeos dos danos causados pela chuva. Será feito um novo relatório e enviado para a Caixa Econômica Federal com o pedido de inclusão dessas pessoas.
O valor só é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural, se este for assim reconhecido, por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional. Para fins de saque, considera-se desastre natural.
Como fazer a solicitação de saque?
O pedido de saque é realizado pelo aplicativo do FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência. O primeiro passo é fazer o download do aplicativo, ir na opção “Meus Saques” e selecionar “Outras situações de saque – Calamidade pública”. Em seguida, escolher a cidade e encaminhar as fotos dos documentos solicitados.
Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.
O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis, de acordo com a Caixa.
Comprovação da residência
Os documentos aceitos para fazer a solicitação são a carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte.
É preciso apresentar o comprovante de residência e nome o do trabalhador. São aceitas contas de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. No caso de o comprovante estar em nome do cônjuge ou companheiro, basta apresentar a certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
